Contrato de operador

Este contrato faz parte dos termos de uso e regula o tratamento de dados pessoais que o Help Psi faz em nome de cada consultório, conforme o art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

1. Partes e papéis

1.1. Controlador: o profissional que assina o Help Psi, responsável pelo consultório e pelas decisões sobre os dados dos pacientes.

1.2. Operador: GLUSZCZUK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 57.126.149/0001-39, que trata esses dados em nome do controlador.

2. Objeto

2.1. O operador trata os dados da cláusula 3 só para prestar o serviço contratado: responder pelo WhatsApp do consultório, cuidar da agenda, mandar lembretes e avisos e manter as integrações com a Meta e o Google.

2.2. As configurações que o controlador faz no painel, como as regras de agenda, os textos do bot, o cadastro de pacientes e as decisões sobre os pedidos, são as instruções dele ao operador.

3. Dados e titulares

3.1. Titulares: os pacientes do consultório e as pessoas que escrevem para o número dele, inclusive os responsáveis por pacientes menores de idade.

3.2. Dados: nome, telefone do WhatsApp, situação no cadastro, notas administrativas, sessões e horários fixos, pedidos e histórico da agenda, links do Meet e os dados de cada mensagem (quando chegou ou saiu, o tipo e o que o bot fez com ela). O texto das mensagens não é guardado: ele passa por uma fila só até o bot responder. Os contatos e o histórico de conversas do app WhatsApp Business, que a Meta exige que o operador peça ao ligar o número, são descartados ao chegar, sem ser guardados.

3.3. Ser paciente de um profissional de psicologia é um dado referente à saúde, dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II), e as partes o tratam como tal.

4. Obrigações do controlador

4.1. Ter base legal para tratar os dados dos pacientes e informá-los sobre o tratamento, inclusive sobre o uso do Help Psi e do WhatsApp.

4.2. Não pôr conteúdo clínico nas notas, nos textos do bot ou em qualquer outro campo do Help Psi.

4.3. Respeitar as políticas do WhatsApp Business no contato com os pacientes.

4.4. Responder aos pedidos dos titulares, com a ajuda do operador quando precisar.

4.5. Manter seguro o acesso ao painel.

5. Obrigações do operador

5.1. Tratar os dados só conforme as instruções do controlador e para as finalidades deste contrato, nunca para publicidade, venda ou treino de modelos de inteligência artificial.

5.2. Manter as medidas de segurança da política de privacidade.

5.3. Dar acesso aos dados só a quem precisa, com dever de sigilo. A área de suporte do operador não mostra os dados dos pacientes, e o acesso direto ao banco é restrito à manutenção.

5.4. Ajudar o controlador a atender os titulares. O painel permite corrigir o cadastro e baixar a planilha do consultório, e o operador ajuda com o que o painel não fizer.

5.5. Avisar o controlador de um incidente de segurança que afete os dados do consultório em até 48 horas depois de saber dele, com o que se sabe do incidente e as medidas tomadas, para o controlador cumprir o art. 48 da LGPD.

5.6. Ao fim do contrato, guardar e apagar os dados como diz a cláusula 8.

6. Suboperadores

6.1. O controlador autoriza os fornecedores da lista de suboperadores. O operador exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com este contrato e responde por eles perante o controlador.

6.2. Uma mudança na lista é avisada por e-mail pelo menos 30 dias antes. Se o controlador não concordar, pode cancelar a assinatura antes disso, sem multa.

7. Transferência internacional

Parte dos suboperadores trata dados fora do Brasil, como diz a lista. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Fim do tratamento

8.1. Terminada a assinatura, os dados ficam 90 dias guardados e escondidos. Nesse tempo, o controlador pode voltar a pagar ou baixar a planilha do consultório.

8.2. Depois, os dados são apagados de vez, e antes disso os acessos do Help Psi à Meta e ao Google são desfeitos. Os backups perdem os dados em até 7 dias.

8.3. Quem escreveu para o consultório e não virou paciente é apagado depois de 90 dias sem mensagens.

9. Informações

O operador dá ao controlador, a pedido por escrito, as informações necessárias para mostrar que cumpre este contrato.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este contrato, como dizem os arts. 42 a 45 da LGPD.

11. Vigência

Este contrato vale enquanto durar a assinatura e, depois dela, até os dados serem apagados.